DOAÇÕES ELEITORAIS

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais fornecidos por pessoas que utilizam o sistema de doações eleitorais disponibilizado neste site.

1. Quais dados são coletados

Para utilização do sistema de doações, poderão ser coletados:

• nome completo;
• CPF;
• telefone/WhatsApp;
• endereço de e-mail, quando informado ou solicitado;
• valor escolhido para a doação;
• data e horário do registro;
• valor efetivamente recebido;
• data de recebimento;
• situação da doação;
• informações necessárias à conferência e ao controle administrativo da operação.

O sistema não solicita senha bancária, senha Pix, dados de cartão ou credenciais de acesso à conta bancária do doador.

2. Para que os dados são utilizados

Os dados são tratados para:

• identificar o doador;
• registrar a intenção de doação;
• permitir a conferência da doação efetivamente recebida na conta bancária eleitoral;
• verificar eventuais divergências entre os dados informados e o pagamento recebido;
• realizar os controles financeiros, administrativos e contábeis da campanha;
• cumprir as obrigações previstas na legislação eleitoral;
• elaborar relatórios e fornecer informações necessárias à prestação de contas perante a Justiça Eleitoral;
• atender a obrigações legais e regulatórias relacionadas à arrecadação eleitoral.

O preenchimento do formulário não significa que a doação foi efetivamente realizada ou confirmada. A confirmação dependerá da identificação do respectivo crédito na conta bancária eleitoral.

3. Pagamento por Pix

Após o preenchimento dos dados e escolha do valor, o sistema poderá gerar um QR Code Pix e um código Pix Copia e Cola destinado à conta bancária eleitoral da campanha.

O pagamento é realizado diretamente pelo doador por meio de sua instituição financeira.

O site não possui acesso à conta bancária do doador.

Para permitir a correta identificação da origem dos recursos, o doador deverá realizar a operação utilizando conta e meio de pagamento próprios, observando as regras aplicáveis às doações eleitorais.

4. Simulador de limite de doação

O site poderá disponibilizar um simulador opcional para auxiliar o usuário a estimar o limite de sua doação.

O rendimento informado no simulador é utilizado exclusivamente para realizar o cálculo apresentado na tela e não é armazenado no banco de dados do sistema de doações.

O resultado é meramente informativo e não representa certificação ou validação da capacidade legal de doação.

5. Compartilhamento dos dados

Quando necessário, os dados relacionados às doações poderão ser acessados ou compartilhados com:

• responsáveis autorizados pela administração financeira da campanha;
• contador ou escritório de contabilidade responsável pela prestação de contas;
• partido político, quando necessário ao cumprimento de obrigações eleitorais;
• Justiça Eleitoral e demais autoridades competentes, quando exigido;
• prestadores de serviços de hospedagem, tecnologia, segurança ou manutenção indispensáveis ao funcionamento do sistema.

Os dados pessoais coletados por meio do sistema de doações não serão vendidos ou comercializados.

6. Propaganda e comunicações da campanha

Os dados fornecidos para realização de uma doação não serão automaticamente utilizados para inclusão do usuário em listas de propaganda ou mensagens eleitorais.

Caso seja disponibilizada opção para receber informações ou comunicações da campanha, essa finalidade será apresentada separadamente e dependerá da escolha do usuário, quando aplicável.

7. Armazenamento

Os dados poderão ser conservados pelo período necessário para:

• conferência e contabilização das doações;
• prestação de contas eleitoral;
• cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
• atendimento de determinações da Justiça Eleitoral ou de outras autoridades competentes;
• exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Encerrados os períodos de conservação obrigatória e inexistindo outra justificativa legal para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

8. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

O acesso administrativo aos registros das doações é restrito a pessoas autorizadas.

Dados como CPF e informações individuais das doações não serão disponibilizados publicamente pelo sistema.

9. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre utilização e compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei;
• exercício dos demais direitos assegurados pela legislação.

A exclusão de determinadas informações poderá não ser possível enquanto sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou eleitoral ou para exercício regular de direitos.

10. Canal de contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, utilize:

E-mail: contado@josebenemann.com.br

WhatsApp/Telefone: 53-999521585

11. Responsável pelo tratamento

O tratamento dos dados relacionados ao sistema de doações eleitorais é realizado no âmbito da campanha eleitoral identificada neste site, observadas a legislação eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais normas aplicáveis.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível neste site, acompanhada da data de sua última atualização.